Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

Cliente que parou no Serasa por saque indevido é indenizado

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

Bloqueio de linha telefônica desmotivado gera dano moral

Líder do PT diz que não haverá nova reforma da Previdência

Juiz assiste a cesariana para avaliar erro médico ocorrido em cirurgia semelhante

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

Juiz do trabalho ganha ação contra advogado que o acusou de ser parcial

Ação de divisão de terras particulares

Senado obriga corretor de imóveis a se identificar

Juízo de São Paulo é competente para julgar ação proposta por empresário de café

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Nilson Naves concede liminar a acusado de roubar duas sandálias de borracha

Depois de passar o Natal na cadeia por tentativa de furto de dois pares de sandálias de borracha, o paraense E.S.A. conquistou o direito à liberdade.

Espancado por estudante de medicina em hospital, menino recebe indenização milionária

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Rescisão do contrato de trabalho. Empregado detentor de estabilidade acidentária.